Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
SECRETARIA DO PLENO
   

1. Processo nº:2385/2021
2. Classe/Assunto: 7.DENUNCIA E REPRESENTAÇÃO
2.REPRESENTAÇÃO - EM FACE DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 03/2021, TENDO POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE RECOMPOSITOR DE PISTA, DO TIPO CBUQ, DOSADO COM CAP CIMENTO ASFÁLTICO DE PETRÓLEO
3. Responsável(eis):JOSEMAR CARLOS CASARIN - CPF: 39910067072
MALVINA DA CRUZ NASCIMENTO - CPF: 86781278134
4. Interessado(s):NAO INFORMADO
5. Origem:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
6. Órgão vinculante:PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS
7. Distribuição:6ª RELATORIA

8. EXTRATO DE DECISÃO Nº 525/2021-SEPLE

Sessão 13ª Sessão ORDINÁRIA por Videoconferência do Tribunal Pleno de 24/03/2021
Presidente Conselheiro NAPOLEÃO DE SOUZA LUZ SOBRINHO
Representante MPC Procurador-Geral de Contas JOSÉ ROBERTO TORRES GOMES
Relator Conselheiro Substituto LEONDINIZ GOMES, em substituição ao Conselheiro ALBERTO SEVILHA (Convocação nº 14/2021)
Decisão RESOLUÇÃO Nº 198/2021
Julgamento RATIFICAR MEDIDA CAUTELAR PARA SUSPENDER TODOS OS ATOS DECORRENTES DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 03/2021 PROVENIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS. 
Votação/Resultado Unanimidade
Quórum

Votaram com o Relator os Conselheiros Substitutos Fernando Cesar Benevenuto Malafaia, neste ato, em substituição ao Conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves (Convocação nº 16/2021), Moisés Vieira Labre, neste ato, em substituição ao Conselheiro Manoel Pires dos Santos (Convocação nº 11/2021) e os Conselheiros Severiano José Costandrade de Aguiar, Doris de Miranda Coutinho e José Wagner Praxedes.

 

Conselheiros ausentes: Alberto Sevilha, André Luiz de Matos Gonçalves e Manoel Pires dos Santos.
Observação Ao Cartório de Contas.

 

Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, SECRETARIA DO PLENO em Palmas, Capital do Estado, aos dias 25 do mês de março de 2021.

Documento assinado eletronicamente por:
KELLE RAMOS RESIO, SECRETARIO DE PLENARIO, em 25/03/2021 às 12:17:16, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.tceto.tc.br/valida/econtas informando o código verificador 121173 e o código CRC D50CA8A

Av. Joaquim Teotônio Segurado, 102 Norte, Cj. 01, Lts 01 e 02 - Caixa postal 06 - Plano Diretor Norte - Cep: 77.006-002. Palmas-TO.
Fone:(63) 3232-5800 - e-mail tce@tce.to.gov.br